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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:50
Remuneração de servidores públicos. Indenização. Impossibilidade.
Revisão geral e anual. Omissão do poder executivo.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:05
Administrativo. Portaria emitida pelo poder executivo municipal que determinou o retorno de servidor aposentado à ativa.
Ato lastreado em decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a ilegalidade da aposentação, em virtude da falta de prova da contribuição previdenciária para o cômputo do tempo de serviço rural.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:30
Deputado estadual não pode requerer informações sobre atos do Poder Executivo
Manifestação consta de parecer emitido pela PGR em ação direta de inconstitucionalidade que questiona artigo da CF/RJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Servidores Públicos do Poder Executivo. Conversão monetária dos vencimentos em URV.
Princípio da irredutibilidade de subsídio e vencimentos. Impossibilidade de aplicação genérica de 11,98%. Apelo provido parcialmente. Sentença parcialmente reformada.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 15:53
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:24
Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil
Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:52
ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool
impugnadas concedem “indevidamente ao Poder Executivo, sem qualquer respaldo constitucional, a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 20:30
O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937
todas as demais Constituições da República Federativa do Brasil, não utilizava a expressão Poder Executivo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 15:10
Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:18
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:24
Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator
estatístico. Assim, a presente pesquisa aborda a importância da atuação do Poder Executivo de cada
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
A tripartição do poder
Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2001 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Abril de 2024 - 17:41
O inexistente Poder Moderador
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, o Ministro Gilmar Mendes disse que a Corte está
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 18:20
Advogados demonstram que concessão de visto para entrada e permanência de estrangeiros no país é competência do Poder Executivo
Com a decisão, a PRU2 invalidou a autorização de permanência de um inglês no Brasil, que estava irregular há mais de dois anos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:49
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 18:35
Justiça nega indenização em pleito envolvendo carro da Fiat
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível de Tubarão, julgou improcedente ação de indenização proposta por um servidor público contra revendedora de automóveis daquela cidade.